PL 4669/2016

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

23 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

02 de mar, 14:19MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5472/2020.

16 de jul, 15:13CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7476/2006

08 de nov, 16:58CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-7476/2006

22 de mar, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 434 COL 01.

22 de mar, 10:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7476/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

09 de mar, 10:17PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4669/2016, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Acresce inciso ao art. 35 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para tornar obrigatório o uso da Denominação Comum Brasileira em receituários médicos e odontológicos".