Projeto de Lei

PL 4675/1994

Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

Arquivada Em MESA Apresentada em 24 de jun de 19940 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Normasprocesso seletivocategoria funcionalcarreirapolicial civilDistrito Federalconcurso públicoconcurso de provas e títulosnomeaçãoclasse inicialcurso superiordelegado de políciaperito criminalmédico legistanível médioescrivão de políciaagente de políciapapiloscopista policialagente penitenciáriomatrículacurso de formaçãoformação profissionalacademiapolícia civil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 57 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 31 de jan, 23:59CCJCArquivada

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

  3. 02 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra E, PAG 41 COL 01.

    Documento

  4. 04 de jun, 10:27CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal

    Documento

  5. 04 de jun, 10:27CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

    Documento

  6. 13 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

  7. 16 de dez, 16:19CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  8. 17 de jul, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

  9. 07 de dez, 15:14CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.

    Documento

  10. 07 de dez, 15:14CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Arruda

    Documento

  11. 14 de set, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)

  12. 06 de set, 16:40CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 16 de ago, 14:00CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson

  14. 05 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 05 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  16. 03 de ago, 10:00CTRABArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Vicentinho.

  17. 17 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6

    Documento

  18. 14 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

  19. 28 de out, 14:40CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.675-D/94

    Documento

  20. 28 de out, 14:40CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro

    Documento

  21. 14 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

  22. 28 de mar, 11:45CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste.

    Documento

  23. 25 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho

  24. 29 de jan, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste.

    Documento

  25. 30 de out, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

  26. 08 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  27. 11 de jul, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002, Letra D.DCD 08 08 02 PÁG 36565 COL 02.

    Documento

  28. 11 de jul, 00:00PLENArquivada

    Distribuição

    Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.(Despacho de Emendas).(Pl. 4675-D/94).

  29. 04 de jul, 00:00MESAArquivada

    Recebimento de Resposta

    Ofício nº 844/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.

  30. 31 de ago, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/252/99.

  31. 18 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.(PL. 4675-C/94).

  32. 06 de ago, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P-739/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

  33. 24 de jun, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 24 06 A 02 08 99.DCD 24 06 99 PAG 29919 COL 01.

  34. 17 de jun, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL 4675-B/94).DCD 16 09 99 PAG 42200 COL 01.

    Documento

  35. 08 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA CTASP, COM EMENDA.

  36. 23 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  37. 18 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ARY KARA.

  38. 02 de fev, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

  39. 08 de abr, 14:04CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.

    Documento

  40. 19 de out, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  41. 09 de out, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ARY KARA.DCD 06 12 95 PAG 8083 COL 01.

  42. 09 de out, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 07 10 95 PAG 0822 COL 02.

  43. 28 de set, 00:00CTRABArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCJR.

  44. 20 de set, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO VIGILANTE, COM EMENDAS.(PL. 4675-A/94).DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.

    Documento

  45. 23 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE WILSON, APRESENTANDOVOTO FAVORAVEL, SEPARADO A EMENDA 01 DO RELATOR, COMSUBEMENDA, E CONTRARIO A EMENDA 02.

  46. 16 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Pedido de Vista

    VISTA AO DEP JORGE WILSON.DCN1 26 08 95 PAG 19936 COL 02.

  47. 03 de jul, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COMEMENDAS.

    Documento

  48. 22 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  49. 14 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 02.

  50. 14 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 02.

  51. 21 de out, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  52. 05 de set, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCD 14 10 95 PAG 12767 COL 02.

  53. 10 de ago, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 11 08 94 PAG 11701 COL 01.

    Documento

  54. 05 de set, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 14 10 94 PAG 12721 COL 01.

  55. 10 de ago, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

  56. 24 de jun, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

    Documento

  57. 22 de jun, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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