defende o projeto por ele adotar uma lógica regulatória assimétrica e proporcional que evita custos excessivos a pequenos agentes econômicos
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4675/2024
"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Max LemosUNIÃORelator do projeto
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
O relator aponta que a matéria aborda um grupo de doenças distinto e decide pela aprovação em conjunto mediante o substitutivo proposto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 21 de ago de 2025 · REQ 3423/2025 · Paulo Litro (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Beto Preto PSD
- Apresentada em
- 04 de dez de 2024
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 12 andamentos
21 de out de 2025 · MESA
Desapensação
21 de out de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 21/10/2025 - 13:55 - 227ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
09 de set de 2025 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3472/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
26 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
21 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3423/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 4.675/2024 do PL 3.472/2023".
21 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.
21 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.
→ Arquivada
14 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 292
14 de mar de 2025 · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 3472/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3472/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4675/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "'Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas.'".
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