Otto Alencar FilhoPSDPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Minas e Energia vota propostas sobre o setor elétrico nacional
Anunciou o projeto em pauta e, por falta do relator, retirou-o de ofício da reunião.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4679/2023
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Diego AndradePSDPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico
O deputado informou que o projeto foi retirado de pauta devido à ausência do relator.
Ver fala completaDiego AndradePSDPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão
O presidente anunciou que o relator do projeto não estava presente e que a matéria foi retirada de pauta de ofício.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Acácio Favacho MDB
- Relator
- Domingos Neto PSD
- Apresentada em
- 26 de set de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 25 andamentos
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de mai de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)
28 de abr de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
28 de abr de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
23 de abr de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
09 de abr de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de mar de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
05 de dez de 2024 · CME
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação.
05 de dez de 2024 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
19 de mar de 2024 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
13 de mar de 2024 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de mar de 2024 · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18 de dez de 2023 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
15 de dez de 2023 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
10 de out de 2023 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
→ Aguardando Recebimento
26 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4679/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
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