Projeto de Lei · PL 4680/2026
Institui o Índice Nacional de Vida Simples – INVS, destinado a avaliar, de forma objetiva e comparável, a qualidade, previsibilidade, clareza e resolutividade da prestação de serviços públicos.
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O projeto está na fase de aguardar designação de relator nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/11/2026. A proposta tramita em conjunto com outros projetos de mesmo teor, sob a regra de apreciação conclusiva, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem precisar ir ao Plenário.
Próximo passo
As comissões devem escolher os relatores para analisarem a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4716/2026 à proposição PL 4689/2026.
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4713/2026 à proposição PL 4690/2026.
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4711/2026 à proposição PL 4689/2026.
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4710/2026 à proposição PL 4690/2026.
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4709/2026 à proposição PL 4690/2026.
12 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4690/2026 à proposição PL 4689/2026.
12 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4689/2026
12 de nov · MESA
Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4680/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Índice Nacional de Vida Simples – INVS, destinado a avaliar, de forma objetiva e comparável, a qualidade, previsibilidade, clareza e resolutividade da prestação de serviços públicos".
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