Projeto de Lei · PL 4680/2026

Índice de qualidade e clareza para serviços públicos

Institui o Índice Nacional de Vida Simples – INVS, destinado a avaliar, de forma objetiva e comparável, a qualidade, previsibilidade, clareza e resolutividade da prestação de serviços públicos.

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Onde está o projeto

O projeto está na fase de aguardar designação de relator nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/11/2026. A proposta tramita em conjunto com outros projetos de mesmo teor, sob a regra de apreciação conclusiva, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem precisar ir ao Plenário.

Próximo passo

As comissões devem escolher os relatores para analisarem a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4716/2026 à proposição PL 4689/2026.

  2. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4713/2026 à proposição PL 4690/2026.

  3. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4711/2026 à proposição PL 4689/2026.