PL 4681/2025

26 de mar, 12:02CASPAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

17 de mar, 00:00CASPAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)

16 de mar, 08:40CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).

03 de nov, 08:10CASPAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 13:32MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de set, 15:31MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4681/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concurso públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos".