PL 4682/2025

01 de set, 20:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2955/2026

06 de nov, 16:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-4683/2025 à proposição PL-4682/2025.

06 de nov, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4683/2025.

28 de out, 20:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 13:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de set, 15:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4682/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre medidas de proteção aos trabalhadores contratados contratados por prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra".