PL 4696/2016

27 de abr, 11:14CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 14:55CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mai, 12:05MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2906/2019.

10 de mai, 14:52MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2580/2019.

30 de mar, 16:02CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4764/2016

28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 4764/16, e no DCD de 29/03/16 PÁG 148 COL 01.

22 de mar, 09:43MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-4764/2016.

22 de mar, 09:40MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

09 de mar, 18:03PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4696/2016, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígeros em parques públicos e privados".