PL 47/2007

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

18 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 272/14/PS-GSE.

11 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

29 de out, 15:07CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

29 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

21 de out, 11:30CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de out, 12:27MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

20 de out, 12:27MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1648/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de out, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática do PL 652/2007, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

15 de out, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014): Projeto de Lei nº 47/2007, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 652/2007, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

04 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/08/14, PÁG 507 COL 01, Letra B.

17 de jul, 09:25CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jul, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

16 de jul, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini.

05 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)

15 de mai, 13:55CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e do PL 652/2007, apensado.

15 de mai, 13:55CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG).

09 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

02 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de abr, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Henrique Oliveira.

23 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

15 de fev, 10:10MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

03 de fev, 15:39MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

28 de fev, 12:19CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste e do PL 652/2007, apensado.

28 de fev, 12:19CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

24 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de out, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)

10 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

31 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 01 09 07 PAG 44243 02, Letra A.

28 de ago, 15:26CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-652/2007 apensada.

28 de ago, 14:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de ago, 11:00CTRABArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 179/2007-CTASP.

22 de ago, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12 de jun, 17:11CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 652/2007, apensado.

12 de jun, 17:11CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida

16 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-652/2007.DCD 18 04 07 PAG 16892 COL 02

14 de mar, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de mar, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007)

05 de mar, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

22 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6090 COL 02.

22 de fev, 14:48CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

15 de fev, 10:02MESAArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15 de fev, 10:02MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

06 de fev, 17:13PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).