Projeto de Lei

PL 47/2020

Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 04 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)critériorateioDespesa condominialdeverescondômino.

Documentos oficiais

08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4512/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 520.
Documento
12 de fev, 15:34CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
11 de fev, 13:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4512/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 14:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 47/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4512/2019
Último andamento: 08 de abr, 00:00 · Notificações