Projeto de Lei

PL 4702/2024

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de domicílio eleitoral e prazo para a filiação partidária

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gabriel Nunes PSD

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)prazo mínimopartido políticoregistroestatuto partidárioTribunal Superior Eleitoral (TSE)designaçãodiretoriatempo mínimocandidatodomicílio eleitoralfiliaçãoeleição.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de mar, 17:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 347
Documento
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2071/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de dez, 19:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4702/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de domicílio eleitoral e prazo para a filiação partidária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2071/2024
Último andamento: 14 de mar, 17:32 · Recebimento