Projeto de Lei
PL 4705/2023
Tipifica o crime de infidelidade patrimonial, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 20
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de out, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
10 de out, 10:04CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09 de out, 15:25MESAAguardando Parecer
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de set, 14:26MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4705/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Tipifica o crime de infidelidade patrimonial, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Orlando Silva PCdoB
- Último andamento
- 18 de out, 00:00 · Designação de Relator(a)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.