Projeto de Lei
PL 4713/2024
Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2024.
11 de dez, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4713/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4784/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06 de dez, 10:46MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4784/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Retirada de Projeto de Lei n. 4.713/2024".
Documento05 de dez, 14:53MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4713/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
06 de dez de 2024REQ 4784/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Retirada de Projeto de Lei n. 4.713/2024.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 12 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.