Projeto de Lei

PL 4715/2025

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioconstrangimentovantagem econômicaVigiaveículolocal públicotipificação de conduta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 10 de nov, 16:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

  3. 06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1346/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 23 de set, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4715/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1346/2025
Último andamento
10 de nov, 16:27 · Recebimento
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