Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de mai, 18:10MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1654/2024 à proposição PL-4723/2019.
06 de mai, 15:44MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1073/2022.
Documento04 de out, 10:48PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Documento23 de set, 16:07PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Documento03 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 519.
Documento02 de set, 16:41CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-4723/2019 apensada.
29 de ago, 17:42MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4723/2019.
Documento29 de ago, 17:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de ago, 18:15PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4716/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "'Altera a','acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.'".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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