Projeto de Lei

PL 4716/2019

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 27 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento PrioritárioPessoa com transtorno do espectro autistaAtendimento preferencialidentificaçãosímboloautismodescumprimentopenalidade.

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de mai, 18:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1654/2024 à proposição PL-4723/2019.

  2. 06 de mai, 15:44MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1073/2022.

    Documento
  3. 04 de out, 10:48PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento
  4. 23 de set, 16:07PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento
  5. 03 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 519.

    Documento
  6. 02 de set, 16:41CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com a proposição PL-4723/2019 apensada.

  7. 29 de ago, 17:42MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4723/2019.

    Documento
  8. 29 de ago, 17:42MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de ago, 18:15PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4716/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "'Altera a','acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8483/2017
Último andamento
10 de mai, 18:10 · Apensação