Projeto de Lei

PL 4726/2012

Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 14 de nov de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Prevê a cobertura à reprodução humana assistida pelos Planos de Saúde..

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeinclusãocoberturareprodução humana assistida.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 19 de fev, 14:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2015.

    Documento
  5. 06 de fev, 10:10CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 577 COL 02.

    Documento
  7. 27 de dez, 15:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5730/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 14 de nov, 15:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4726/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5730/2009
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária