Projeto de Lei

PL 4727/2026

Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 20 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carla Dickson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Estatuto (legislação)Política públicaNeurodiversidadePessoa com transtorno do neurodesenvolvimentoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)DislexiaDisgrafiaPessoa com altas habilidadesDireito à dignidadeAcessibilidade cognitivaAcessibilidade digitalInclusão social

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de jul, 13:18MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4727/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de jul, 13:18 · Apresentação de Proposição