Projeto de Lei

PL 473/2021

Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

CrimeProfissional de saúdesimulaçãoaplicaçãovacinaCrime culposodetençãomulta. _ Aumento da penaCrime dolosoimpossibilidadefiança.

Documentos oficiais

18 de dez, 17:25CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 374/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-374/2021
23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 393
Documento
23 de abr, 10:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-374/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de fev, 15:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 473/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências".
Documento

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