PL 4730/2016

09 de dez, 17:42CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 673/2015, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 19:52MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28 de mar, 15:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 158 COL 01.

23 de mar, 09:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-673/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

15 de mar, 16:22PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4730/2016, pelos Deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa".