PL 4731/2012

24 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Ofício nº 103/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

28 de jun, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

28 de jun, 21:24MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2022 21:24:00. Não foram apresentados recursos.

21 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2022).

20 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/06/2022 PAG 751, Letra B.

20 de jun, 12:07CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jun, 18:08CFTArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

14 de jun, 09:00CFTArquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de jun, 09:00CFTArquivada

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

08 de jun, 09:30CFTAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação

Notificações

Informativo da CONOF

27 de mai, 16:10CFTAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.731/2012, dos PLs nºs 6.464/2013, 6.924/2013, 4.628/2016 e 1.188/2019, apensados; da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Educação, da Emenda 1/2018 apresentada na CE, e da Emenda 1/2022 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

27 de mai, 16:10CFTAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

12 de mai, 00:00CFTAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Foi apresentada uma emenda.

28 de abr, 00:00CFTAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)

27 de abr, 00:00CFTAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

15 de dez, 13:17CFTAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6464/2013, PL-6924/2013, PL-4628/2016, PL-1188/2019 apensadas.

14 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 302/2021 - COPER.

14 de dez, 15:12MESAArquivada

Distribuição

Deferido parcialmente o Requerimento n. 2.490/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.490/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.731/2012, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Indefiro os demais pedidos, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.731/2012 não se enquadra no campo temático das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Administração e Serviço Público, delimitado nos incisos IV e XVIII, respectivamente, do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.731/2012: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

25 de nov, 17:24MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2490/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 4.731 de 2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para que se manifeste sobre o mérito, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária, e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para que se manifeste quanto ao mérito da referida proposição".

22 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 102, Letra A.

22 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6464/2013, PL-6924/2013, PL-4628/2016, PL-1188/2019 apensadas.

21 de out, 13:07CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de out, 11:12CEArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

20 de out, 09:00CEArquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Henry, Mariana Carvalho, Dulce Miranda, General Peternelli, Liziane Bayer, Professor Joziel, Tiago Mitraud, Junio Amaral, Luiz Lima, Daniela do Waguinho, Chris Tonietto, Paula Belmonte, Maria Rosas e Sidney Leite.

20 de out, 09:00CEArquivada

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o parecer", em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado General Peternelli, Vice-Líder do PSL. Passou-se à votação pelo processo nominal.

20 de out, 09:00CEArquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de out, 09:00CEArquivada

Notificações

Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Alice Portugal.

20 de out, 09:00CEArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

20 de out, 09:00CEArquivada

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

20 de out, 09:00CEArquivada

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

20 de out, 09:00CEArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Alice Portugal.

20 de out, 09:00CEArquivada

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

06 de out, 18:19CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, da Emenda 1/2018 da CE, do PL 6464/2013, do PL 6924/2013, do PL 4628/2016, e do PL 1188/2019, apensados.

06 de out, 18:19CEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

15 de abr, 15:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de abr, 00:00CEArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

07 de abr, 09:00CEArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Maria Rosas e Professora Rosa Neide.

31 de mar, 13:27CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, da Emenda 1/2018 da CE, do PL 6464/2013, do PL 6924/2013, do PL 4628/2016 e do PL 1188/2019, apensados.

31 de mar, 13:27CEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

27 de mar, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de mar, 10:53MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1188/2019.

15 de mar, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

14 de mar, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

31 de jan, 23:59CEArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

03 de jul, 18:58CEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

13 de jun, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

16 de mai, 00:00CEArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

15 de mar, 09:41MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4628/2016.

25 de mar, 19:55CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, do PL 6464/2013, e do PL 6924/2013, apensados.

25 de mar, 19:55CEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

17 de dez, 10:43MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6924/2013.

14 de out, 10:45MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6464/2013.

22 de mai, 10:00CEArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 272/2013 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio".

16 de mai, 10:36CEArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 272/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que 'altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio'".

15 de mai, 18:49CEArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 270/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que 'altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio'".

18 de abr, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

04 de abr, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

03 de abr, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

06 de fev, 10:25CEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CEC.

05 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 579 COL 02.

27 de dez, 15:50MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

19 de nov, 11:54PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4731/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio".

19 de nov, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2194/2012 do SF, que "Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio".