PL 474/2024

09 de abr, 09:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1984/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Rodrigo Gambale PODE , que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 474, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Brasil e dá outras providências".

16 de dez, 15:15CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-737/2015

21 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 737/2015, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 11:16CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-737/2015

13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 616

12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de fev, 10:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 474/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências".

09 de abrREQ 1984/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Luiz Carlos Hauly (PODE)·Rodrigo Gambale (PODE)

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 474, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Brasil e dá outras providências.