Projeto de Lei

PL 4744/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados.

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho Em MESA Apresentada em 21 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalPolítica públicaprevençãoViolência contra a criança e o adolescenteCampanha educativaViolência físicaViolência psicológicaViolência verbalMaus-tratosPrincípio da proteção integral da criança e do adolescente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

21 de jul, 13:45MESAAguardando Chancela e Publicação do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4744/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional 'Rotina de Diálogo' e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 21 de jul, 13:45 · Apresentação de Proposição