Projeto de Lei

PL 4746/2023

Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 28 de set de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalorganizaçãosubdivisãoLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1358/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 4746/2023, sancionado (Of 1177/2024-SF). ".

    Documento

  2. 24 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14984/2024. DOU 25/09/24 PÁG 01 COL 01.

  3. 05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 947/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4746/2023.

    Documento

  4. 08 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2024/PS-GSE.

    Documento

  5. 08 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  6. 25 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  7. 19 de jun, 22:31CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

    Documento

  8. 19 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

  9. 19 de jun, 17:33CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 19 de jun, 16:33MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  12. 18 de jun, 21:10MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).

  14. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra B.

  15. 27 de mai, 09:51CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 23 de mai, 08:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 23 de mai, 08:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  18. 20 de dez, 10:46CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  19. 20 de dez, 10:46CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

    Documento

  20. 18 de dez, 20:42CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 08 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)

  22. 07 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

  23. 04 de dez, 10:03CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  24. 01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.

  25. 30 de nov, 10:12CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 29 de nov, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 29 de nov, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.

  28. 09 de nov, 14:40CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

    Documento

  29. 09 de nov, 14:40CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

    Documento

  30. 01 de nov, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Ver todos os 36 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de set, 00:00 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.