Projeto de Lei
PL 4746/2026
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho Em MESA Apresentada em 21 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Política públicaPesca artesanalComunidade tradicionalcapacitaçãoPescador artesanalacessoCréditoAssistência técnicaPesquisaTecnologiaSustentabilidade ambientalSegurança alimentar e nutricionalVulnerabilidade social
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
21 de jul, 13:49MESAAguardando Chancela e Publicação do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4746/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 21 de jul, 13:49 · Apresentação de Proposição
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