Projeto de Lei
PL 4753/2024
Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20240 seguidores
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de Dezembro de 2023.
Autoria
Palavras-chave
AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)benefícioretroatividade da leilei estadualreestruturaçãohierarquia militar.
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
09 de dez, 14:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4753/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 09 de dez, 14:02 · Apresentação de Proposição
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