Projeto de Lei

PL 4753/2026

Dispõe sobre a cooperação interinstitucional, as medidas cautelares e o enfrentamento a fraudes financeiras.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 22 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Defesa e Segurança

Palavras-chave

enfrentamentoFraudecolaboraçãoInstituiçãoMedida cautelar

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 22 de jul, 09:06MESAAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4753/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a cooperação interinstitucional, as medidas cautelares e o enfrentamento a fraudes financeiras".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
22 de jul, 09:06 · Apresentação de Proposição
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