PL 4754/2016

21 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 96, Letra A.

18 de out, 12:47CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 12:47CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Helder Salomão.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da da Federação PT-PCdoB-PV.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão e Votação Nominal do Encerramento da Discussão, de autoria do Deputado Maurício Marcon, Vice-Líder da Oposição

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Alfredo Gaspar.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

29 de ago, 11:35CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Orlando Silva e Alfredo Gaspar.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

17 de abr, 15:39CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.

17 de abr, 15:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

20 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

11 de jul, 18:55MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1932/2022.

13 de mai, 12:16CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.

13 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 3 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

12 de mai, 11:34CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.

12 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

11 de mai, 11:48CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

05 de mai, 21:14CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.

05 de mai, 21:14CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

05 de mai, 09:01CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer. Resultado Final: SIM, 32; NÃO: 33; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. Total de Votantes: 65.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Verificação de votação conjunta do Parecer solicitada pelos Deputados Carlos Jordy, Vice- Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB em razão do resultado em votação simbólica.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Caroline de Toni.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de sua autoria, o Deputado Carlos Jordy.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Orlando Silva.

05 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputado Carlos Jordy e Orlando Silva.

30 de abr, 12:02CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado, com substitutivo.

30 de abr, 12:02CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

30 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

15 de mar, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

15 de mar, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

25 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo.

25 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto, PRL 3 CCJC.

24 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

16 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

12 de set, 14:32CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Cancelada a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, em virtude da retirada de pauta , por acordo, da matéria.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões o Deputado Aliel Machado.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões pelo Deputado Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões os Deputados Aliel Machado e Coronel Tadeu.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, de autoria conjunta dos Deputados Aliel Machado e Julio Delgado.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Usou a palavra, para Réplica, a Relatora.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Encerrada a Discussão.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 07 sessões de autoria do Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 09 sessões de autoria do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões de autoria da Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Pedro Lupion.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Talíria Petrone.

03 de set, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Pedro Lupion, Fábio Schiochet e Delegado Marcelo Freitas.

09 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta, de autoria das Deputadas Bia Kicis, Talíria Petrone e Shéridan.

09 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

09 de jul, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Vista conjunta a todos os membros da Comissão.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria conjunta da Deputada Erika Kokay e dos Deputados José Guimarães e Zeca Dirceu.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Proferido o Perecer.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimetno de Retirada de Pauta as Deputadas Talíria Petrone e Caroline De Toni.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

25 de jun, 18:29CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo.

25 de jun, 18:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Chris Tonietto

25 de jun, 10:05CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

25 de jun, 10:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

28 de mar, 16:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1182/2019.

21 de fev, 11:35MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

20 de fev, 21:26MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.

20 de fev, 21:09MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

20 de fev, 20:37MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2019.

20 de fev, 20:32MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.

20 de fev, 19:59MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

20 de fev, 19:38MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.

19 de fev, 20:34MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

19 de fev, 20:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.

19 de fev, 20:23MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

19 de fev, 20:21MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

19 de fev, 20:19MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-105/2019.

19 de fev, 19:42MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019.

19 de fev, 19:25MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de dez, 14:51CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), para reexame.

28 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

03 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício CT nº 251/2018 da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP.

03 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 087/2018-RC da Câmara Municipal de Pirajuí-SP.

03 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício DL nº 2491/2018, da Câmara de Vereadores de Piracicaba-SP.

03 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 129/18, da Câmara Municiapl de Pirapozinho-SP.

03 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 180/2018 da Câmara Municipal de Lavrinhas-SP.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Ofício nº 130/2018 da Câmara Municipal de Auriflama-SP.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Ofício nº 424/18, da Câmara Municiapl de Araçoiaba da Serra -SP.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Ofício nº 135/18, da Câmara Municipal de Itaí-SP.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Ofício nº 597/18, do Poder Legislativo de Guarulhos.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC O Ofício nº 081/2018, da Câmara Municipal de Iperó-SP.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Ofício nº 555/18, da Câmara Municipal de Araguaína-TO.

13 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 120/2018, da Câmara Municipal de Várzea Paulista/SP.

12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Ofício nº 262/2018-B, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do OFCAM nº 2018 da Câmara de Vereadores de Sapiranga

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 1017/18 Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 151/2018 Câmara Municipal de Sete Barras/SP

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 202/2018 Câmara Municipal de Arapongas/PR

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 71/2018-DAL

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 285/2018/CMS

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 134/18 Câmara Municipal de Descalvado/SP

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 001/2018/GV

14 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC, cópia do Of. nº 440/2018, da Câmara Municipal de Três Rios/RJ.

01 de ago, 16:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Moção n. 9077/2018, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Requer a aprovação de Moção de apoio à aprovação do PL 4754/2016, para Tipificar crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo".

18 de abr, 18:45CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 247/2018, pelos Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442, que tramita no STF, e o PL 4754/2016".

30 de ago, 10:04CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 210/2017, pelos Deputados Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e outros, que: "Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, que 'tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Poder Executivo'".

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 151/2017 do Sr. Marcelo Delaroli que requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.

18 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2017, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC".

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude de acordo.

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Vice-Líder.

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

15 de dez, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

15 de dez, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.

15 de dez, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Passou-se à votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

15 de dez, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay e o Deputado Ronaldo Fonseca.

15 de dez, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.

21 de set, 10:33CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

21 de set, 10:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

30 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

15 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC, cópia do REQ 4624/16, do Sr. Rôney Nemer, que solicita exclusão de assinatura deste projeto.

14 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4.624/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08 de jun, 16:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4624/2016, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Na forma regimental, Requeiro a V. Exa. mande cancelar minha assinatura como coautor, bem como, excluir meu nome da qualidade de coautor da proposição Projeto de Lei nº 4.754, de 2016 que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo".

28 de mar, 16:34CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 170 COL 01.

23 de mar, 10:23MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

16 de mar, 15:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4754/2016, pelos Deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros, que: "Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950".