Projeto de Lei

PL 4756/2026

Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 22 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Saullo Vianna MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

proteçãoAtendimento preferencialPessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaSíndrome de DownDireitos do deficienteinclusão

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de jul, 10:49MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4756/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de jul, 10:49 · Apresentação de Proposição