Projeto de Lei

PL 4757/2026

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 22 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Saullo Vianna MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Auxílio financeiroBenefício assistencialCuidado familiarPopulação de baixa rendaAssistência socialPrevidência socialBolsa-CuidadoPolítica Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com DeficiênciaIdosas ou com Doenças em Situação de DependênciaEconomia do cuidado

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de jul, 11:06MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4757/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de jul, 11:06 · Apresentação de Proposição