Projeto de Lei

PL 4762/2016

Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesacurso (educação)língua estrangeiratributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de abr, 16:48CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 181 COL 01.

    Documento
  6. 05 de abr, 10:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2402/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 16 de mar, 17:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4762/2016, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2402/2007
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária