Projeto de Lei

PL 2402/2007

Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de nov de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Permite ao contribuinte a dedução no imposto de renda de despesa com curso de idioma estrangeiro, realizado no Brasil ou no exterior.

Autoria

Fernando Coruja

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaCurso (educação)língua estrangeiratributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez, 12:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11073/2018.
Documento
20 de out, 13:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8851/2017.
Documento
16 de out, 08:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8713/2017.
Documento
05 de abr, 10:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4762/2016.
Documento
10 de nov, 16:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3397/2015.
Documento
01 de jun, 11:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1674/2015.
Documento
15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6552/2006
16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
28 de nov, 14:40CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/07 PÁG 63132 COL 02
Documento
23 de nov, 09:49MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
08 de nov, 14:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6552/2006
Último andamento: 26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária