PL 4765/2016

23 de mai de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

16 de mai de 2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico ALencar e Sâmia Bomfim.

16 de mai de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

10 de mai de 2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bonfim.

10 de mai de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

09 de mai de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

02 de mai de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 6.342/2019, apensado, com substitutivo.

02 de mai de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

02 de mai de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

26 de abr de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

25 de abr de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de abr de 2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck, em razão da ausência do autor.

18 de abr de 2023 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cobalchini, Eduardo Bismarck, Lindbergh Farias, Luiz Couto e Sâmia Bomfim.

18 de abr de 2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Patrus Ananias.

24 de mar de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.342/2019, apensado.

24 de mar de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PRL 2 CCJC.

23 de mar de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

31 de jan de 2023 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

20 de out de 2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.342/2019, apensado.

20 de out de 2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).

05 de out de 2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

→ Aguardando Designação de Relator(a)

03 de fev de 2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6342/2019.

→ Pronta para Pauta

31 de jan de 2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Maia, deixou de ser membro da Comissão

08 de mai de 2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS).

08 de mai de 2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

30 de ago de 2017 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

28 de mar de 2016 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

28 de mar de 2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 172 COL 01.

23 de mar de 2016 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

16 de mar de 2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4765/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea “m” ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros".

16 de mar de 2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Oficio nº 273/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2014, de autoria do Senador Jorge Viana, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta alínea 'm' ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros".