Projeto de Lei
PL 4781/2024
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
10 de mar, 09:43CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
06 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 22
Documento21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de dez, 10:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4781/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 10 de mar, 09:43 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.