Projeto de Lei

PL 4782/2016

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

Pronta para Pauta Em CCULT Apresentada em 17 de mar de 20160 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcritérioatribuiçãonomepessoa vivabem públicoAdministração públicapessoa jurídicaadministração indireta. _Critérioproposição legislativahomenagem.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 55 andamentos

  1. 12 de ago, 20:31CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 07 de jul, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)

  3. 06 de jul, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 6255/2016, do PL 8106/2017, do PL 1275/2019, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, do PL 2901/2019, do PL 5923/2019, do PL 3152/2020, do PL 4122/2020, do PL 4684/2020, do PL 5296/2020, do PL 431/2022, do PL 1726/2022, do PL 2280/2022, e do PL 627/2023, apensados; pela rejeição do PL 4782/2016, e do PL 869/2022, e do PL 3371/2023, apensados, na forma do Substitutivo.

    Documento

  4. 06 de jul, 16:15CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

    Documento

  5. 05 de mai, 16:52CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

  6. 09 de abr, 12:07MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1990/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.255, de 2016, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 4.782, de 2016".

    Documento

  7. 22 de set, 14:02CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 22 de ago, 23:59CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão

  9. 17 de jul, 16:29CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

  10. 16 de jun, 13:49CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 26 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  12. 18 de mar, 15:23CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 06 de mar, 16:00CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  14. 01 de ago, 14:04MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3371/2023.

    Documento

  15. 27 de abr, 13:53CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  16. 13 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

  17. 12 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

  18. 31 de jan, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  19. 01 de jun, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  20. 01 de jun, 16:17CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

    Documento

  21. 11 de abr, 16:30MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-869/2022.

    Documento

  22. 19 de dez, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  23. 12 de dez, 15:13CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados.

    Documento

  24. 12 de dez, 15:13CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Alice Portugal

    Documento

  25. 03 de dez, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  26. 03 de dez, 09:30CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por ausência do Relator.

  27. 27 de nov, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 18 de nov, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019).

  29. 12 de nov, 16:17CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste; e pela aprovação, na forma do substitutivo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados.

    Documento

  30. 12 de nov, 16:17CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

    Documento

  31. 07 de nov, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  32. 07 de nov, 12:22CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

    Documento

  33. 10 de set, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  34. 05 de set, 14:54CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  35. 03 de set, 23:59CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão

  36. 11 de jul, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

  37. 24 de jun, 17:21CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  38. 02 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  39. 22 de mar, 10:53MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2019.

    Documento

  40. 20 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

  41. 19 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

  42. 20 de fev, 20:42MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

    Documento

  43. 19 de fev, 20:57MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

    Documento

  44. 19 de fev, 19:42MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

    Documento

  45. 05 de fev, 17:59PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.".

    Documento

  46. 31 de jan, 23:59CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão

  47. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  48. 27 de out, 09:16MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6255/2016.

    Documento

  49. 18 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  50. 06 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)

  51. 05 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

  52. 23 de mar, 17:23CCULTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  53. 23 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 219 COL 01.

    Documento

  54. 23 de mar, 10:25MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  55. 17 de mar, 18:38PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4782/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 09 de abrREQ 1990/2026Desapensação

    Diego Garcia (UNIÃO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.255, de 2016, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 4.782, de 2016.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de ago, 20:31 · Encerramento de Prazo
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.