COMISSÃO DE CULTURA

Projeto de LeiRequerimentosMatéria Sobre a Mesa

PL 3196/2026

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5203/2016

Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem ju...

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1993/2024

Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2939/2024

Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre o...

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4207/2024

Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4782/2016

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7623/2017

Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5720/2019

Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2769/2023

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de i...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3243/2023

Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3260/2023

Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3456/2023

Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3621/2023

Institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura - Carolina Maria de Jesus, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4775/2023

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 250/2024

Inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2770/2024

Inscreve o nome de Paulo Emílio Vanzolini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3759/2024

Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3780/2024

Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4612/2024

Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4955/2024

Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4956/2024

Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4963/2024

Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2021/2025

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3245/2025

Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3395/2025

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5449/2025

Institui o Dia Nacional do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4435/2025

Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4589/2025

Institui o Dia Nacional da Gratidão.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5169/2025

Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Ce...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5587/2025

Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6015/2025

Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6313/2025

Dispõe sobre a inclusão da Romaria de Nossa Senhora Consoladora de Ibiaçá, no Estado do Rio Grande do Sul, no Calendário Oficial Nacional de Eventos Culturais e Religiosos do Brasil.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6620/2025

Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6690/2025

Institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), com foco na juventude, e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7029/2025

Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institu...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7114/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profission...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 75/2026

Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias,...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 97/2026

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 647/2026

Institui o Dia Nacional do Atacadista Distribuidor.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a in...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1161/2026

Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1279/2026

Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomi...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1588/2026

Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.