Projeto de Lei

PL 3196/2026

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCULT Apresentada em 17 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helder Salomão PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agência Nacional do Cinema (2001)obrigatoriedadesala de cinemalocal públicoexibiçãoprogramaçãoobra cinematográfica brasileirapercentualfiscalizaçãoAgência Nacional do Cinema (ANCINE).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

03 de set, 10:25CCULTAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".
Documento
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
19 de ago, 15:02CCULTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de jun, 19:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3196/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

03 de setREQ 74/2026Audiência Pública
Bia Kicis (PL)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de set, 10:25 · Apresentação de Requerimento