Projeto de Lei

PL 5203/2016

Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCULT Apresentada em 06 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federa

Temas

Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da Internetcritérioprovedor de acessosítio(internet)remoçãoconteúdo infringenteréplicareconhecimentojustiça .

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

  1. 04 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

    Documento

  2. 04 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, PRL 2 CCULT.

    Documento

  3. 04 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  4. 04 de fev, 16:00CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 26 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste.

    Documento

  6. 26 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, PRL 2 CCULT.

    Documento

  7. 27 de ago, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  8. 03 de jul, 14:43CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

    Documento

  9. 03 de jul, 14:43CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  10. 13 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  11. 06 de mar, 16:00CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  12. 19 de set, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  13. 13 de set, 13:30CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  14. 04 de set, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste.

    Documento

  15. 04 de set, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, PRL 1 CCULT.

    Documento

  16. 05 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  17. 31 de jan, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  18. 23 de nov, 14:00CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  19. 16 de nov, 14:15CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  20. 28 de out, 11:23CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste.

    Documento

  21. 28 de out, 11:23CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

    Documento

  22. 09 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  23. 19 de fev, 01:00MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento

    Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

  24. 19 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

    Documento

  25. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  26. 10 de jan, 14:34CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  27. 28 de nov, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)

  28. 17 de nov, 16:46CCULTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  29. 17 de nov, 00:00CCTIPronta para Pauta

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  30. 16 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    Memo nº 249/2017 à CCTCI, solicitando a devolução do PL 5203/16.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de mar, 00:00 · Parecer do(a) Relator(a)
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