Projeto de Lei
PL 4784/2020
Modifica o Art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para destinar definitivamente aos estados e municípios os recursos do Fundo Nacional de Cultura nos moldes da Lei Aldir Blanc
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1566/2021.
Documento10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 619.
Documento22 de dez, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-825/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de out, 12:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4784/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Modifica o Art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para destinar definitivamente aos estados e municípios os recursos do Fundo Nacional de Cultura nos moldes da Lei Aldir Blanc".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 825/2019
- Último andamento
- 12 de jun, 00:00 · Notificações
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