Projeto de Lei
PL 4786/2016
Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2024.
Documento18 de jun, 12:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1948/2021.
Documento25 de fev, 16:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5209/2020.
Documento13 de set, 14:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4833/2019.
Documento06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 191 COL 01.
Documento05 de abr, 10:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3200/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento21 de mar, 19:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4786/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 12 de mar, 14:48 · Notificação de Apensação
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