Projeto de Lei

PL 4787/2026

Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 24 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãocertificaçãoMunicípioPolítica públicaPrimeira infânciaDesenvolvimento integralCriançaEducação infantilSaúdeAssistência socialPrincípio da proteção integral da criança e do adolescente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de jul, 13:13MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4787/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título 'Cidade Amiga da Primeira Infância' a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de jul, 13:13 · Apresentação de Proposição