PL 479/2022

08 de mai, 12:39CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8205/2017, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8205/2017

17 de mai, 14:05MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1122/2022.

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 406

23 de mar, 09:58CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

22 de mar, 19:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8205/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de mar, 10:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de latrocínio, extorsão mediante sequestro com resultado morte, tortura qualificada pelo resultado morte, lesão corporal seguida de morte ou induzimento ou instigação ao suicídio, ou tentativa dessas condutas, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente".