Projeto de Lei

PL 480/2025

Altera o § 1º do art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 17 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)adiamentocontagem de prazoiníciofimato processualexpedienteserviços forenses.

Documentos oficiais

21 de mar, 10:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 418.
Documento
14 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de fev, 12:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 480/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Artera o § 1º do art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 21 de mar, 10:41 · Recebimento