Projeto de Lei

PL 4800/2019

Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 03 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Professor Israel Batista PSB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

CriaçãoSistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI)atuaçãoadministração federalsociedade civilcombatecorrupçãocontrole socialtransparência públicaestruturaçãoConselho de Promoção da Integridade e Controle SocialcompetênciacomposiçãoConferência de Promoção da Integridade e Controle SocialPlano de Combate à CorrupçãoPromoção da Integridade e Controle SocialfinanciamentoFundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)Fundo Nacional para a Promoção da Integridade (FNPI)Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da UniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de ago, 00:00PLENArquivada
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
16 de set, 16:59CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
16 de set, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 145.
Documento
13 de set, 14:13MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-66/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de set, 12:01MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4800/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 66/2019
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Arquivamento