Projeto de Lei

PL 4802/2009

Acrescenta inciso VII, ao art. 105, da Lei Federal nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação dos sistemas de freios antitravamento ABS (anti-lock braking system).

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 05 de mar de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinclusãoequipamento obrigatórioveículo automotorfreionormas técnicas(Contran)prazoimplantaçãoproduto importado.

Tramitação 17 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

    Documento
  7. 11 de mar, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  8. 11 de mar, 19:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-914/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  9. 11 de dez, 17:00CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1806/2007

  10. 15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.

    Documento
  11. 15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 16 de mar, 09:31CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  14. 13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 8001 COL 02.

    Documento
  15. 12 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 12 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1806/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 05 de mar, 18:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1806/2007
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária