Projeto de Lei · PL 4817/2023

Regras para ex-atletas atuarem como treinadores esportivos

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 14/12/2023, aguardando a escolha de um deputado relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão do Esporte aprovou o projeto em 13/12/2023.

Próximo passo

Aguardar a nomeação de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apresentar um novo parecer.

No debate

O deputado Luiz Lima discutiu o conteúdo da proposta durante a votação na Comissão do Esporte em 13/12/2023. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

13 de dez de 2023 · Comissão aprova emenda à lei do esporte e impõe uso de câmeras em eventos esportivos

O relator defende a proposta por entender que restringir a atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos garante maior capacidade técnica e segurança aos praticantes.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de out de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Tramitação 15 andamentos

  1. 14 de dez de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.

  2. 14 de dez de 2023 · CCJC

    Recebimento

  3. 14 de dez de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)