Projeto de Lei

PL 4822/2026

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 29 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rodrigo Rollemberg PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Regulamentação profissionalCuidador de idososExercício profissionalCurso de formaçãoGrau de escolaridadeTrabalhador domésticoTrabalhador celetistaPiso salarialReajuste salarial anualDever de sigiloCrime contra a dignidade sexualDireitos do idoso

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

29 de jul, 12:35MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4822/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 29 de jul, 12:35 · Apresentação de Proposição