Projeto de Lei

PL 4823/2026

Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 29 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

criaçãoatividadeResponsável técnicoMinistério dos Direitos Humanos e da CidadaniaPrimeira infânciaPrincípio da proteção integral da criança e do adolescenteParecer técnicoFiscalizaçãoRecursos públicosCriançaDireitos da criança e do adolescente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

29 de jul, 13:48MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4823/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 29 de jul, 13:48 · Apresentação de Proposição