PL 4825/2024

13 de ago, 17:06CASPTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 544/2021, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 452

14 de mar, 15:21CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2839/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de dez, 12:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4825/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Dispõe sobre a implantação e utilização de câmeras corporais por ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, Auditores, membros da Receita Federal, Deputados Federais e Senadores".