PL 4827/1998

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

04 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2013, PÁG 28667 COL 02, Letra D.

27 de jun, 11:15CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de jun, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

19 de jun, 10:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

19 de jun, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

12 de jul, 15:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado, exceto quanto aos seguintes dispositivos, considerados inconstitucionais e injurídicos: arts. 15, 17, 18, 19, 20, inciso V do art. 25, 27, parágrafo único do art. 41 e 45 do Substitutivo do Senado.

12 de jul, 15:30CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

20 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

16 de dez, 18:02CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

25 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

10 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 627/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro. Publique-se."DCD 11 04 07 PAG 15312 COL 01

28 de mar, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Req. nº 627/07 do Dep. Leonardo Picciani - Pres. da CCJC que solicita a reconstituição dos PL's nºs: 4.345/98; 4.827/98; 2.783/00; 3.884/00; 4593/01; 291/03; 3.670/04; 3.762/04; PDC 497/02; PDC 1.682/02; PLP 64/03 e PRC 82/03

08 de nov, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de Retirada de pauta.

07 de nov, 15:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.

07 de nov, 15:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

11 de out, 16:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.

11 de out, 16:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

16 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

07 de ago, 17:25CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06, PÁG 39911 COL 01, Letra C.

01 de ago, 00:00MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

13 de jul, 00:00MESAArquivada

Não Informado

Recebido o Ofício nº 1312, de 2006, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo anexo ao ofício, o Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002 (PL nº 4.827, de 1998, nesta Casa)

29 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/749/02.

30 de out, 09:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

07 de out, 17:14CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Recebida a Redação Final

03 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara

13 de set, 17:31CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

29 de ago, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

29 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.