Projeto de Lei

PL 4829/2024

Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 11 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

CriaçãoBanco Nacional de Preços (BNP Brasil)diretrizesaquisiçãocontratação públicaparâmetropreçobensserviçosadministração pública.

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de abr, 09:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1986/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências".

    Documento
  2. 06 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 146

    Documento
  3. 06 de mar, 14:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 11 de dez, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4829/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 09 de abrREQ 1986/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Luiz Carlos Hauly (PODE)·Rodrigo Gambale (PODE)·Rafael Fera (PODE)

    Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de abr, 09:53 · Apresentação de Requerimento