Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de abr, 09:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1986/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências".
Documento06 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 146
Documento06 de mar, 14:39CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de dez, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4829/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências".
Documento09 de abrREQ 1986/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Luiz Carlos Hauly (PODE)·Rodrigo Gambale (PODE)·Rafael Fera (PODE)
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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